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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Acidente. Coletivo. Passageiro. Dano moral e material.
O contrato de transporte caracteriza uma obrigação de resultado, no qual se encontra a cláusula de incolumidade, que estabelece o dever elementar do transportador pela segurança do passageiro.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
FGTS. Correção monetária. Índices e periodicidade do creditamento. "Inflação real".
Cabe à lei estabelecer as diretrizes a serem consideradas para fins de correção monetária do FGTS, uma vez que este ostenta natureza institucional.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Aproveitamento (compensação) de crédito de ICMS apurado em operações de aquisição de insumos. Regime especial. Convênios ICMS n.º 106/96 e 38/89.
Trans Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. propôs ação com o fim de anular lançamento fiscal decorrente de auto de infração, fundado na ausência de recolhimento de ICMS nos termos da legislação de regência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Férias em dobro. Ausência de alguns avisos de férias. Comprovação da realização de labor no período das férias. Artigo 137 da CLT.
Caindo por terra a tese de trabalho externo e não apresentado qualquer controle de jornada, passa a ser do empregador o ônus da prova de que a jornada, ainda que externa, não ultrapassava a jornada contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso da reclamada. Indenização por dano moral. Acidente do trabalho.
Cabe ao empregador manter um ambiente adequado e seguro ao bom desenvolvimento das atividades laborais, zelando pela saúde de seus empregados, não os expondo a riscos desnecessários, evitando o acidente do trabalho, o que não aconteceu no caso concreto, conforme analisado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Propaganda. Lucratividade prometida. Responsabilidade. Promessa de compra e venda.
O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito de imagem. Indenização.
Tratando-se a imagem de direito personalíssimo, tutelado constitucionalmente no artigo 5°, X, apenas poderá ser divulgada mediante autorização.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Sai a sentença de pronúncia dos dois acusados de acidente na Ponte JK
Paulo Cesar Timponi e Marcello Costa Sales, qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram denunciados pelo Ministério Público, por infringência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente
Intervenção cirúrgica plástica para a correção de hérnias junto ao HBDF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Direito ambiental. Apelação. Ação civil pública. Dano ambiental. Morte de pássaros. Indenização. Fixação do quantum.
Trata-se de recurso de apelação aforado contra r. decisão da digna Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Várzea da Palma/MG (anexada às f. 271/285), prolatada nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Fazenda Guaicuhy Agropecuária Ltda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
Na seara tributária, a relação de que se cuida estabelece-se, em face do que resulta da leitura conjunta do art. 119 e art. 121, ambos do CTN, entre a entidade política competente para instituir e exigir o tributo e a pessoa que, por manter relação direta com o respectivo fato gerador do imposto, está obrigada a seu pagamento.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Preliminar de nulidade. Juntada de documentos com a "réplica". Rejeição.
A juntada de documentos com a "réplica", portanto, antes de encerrada a instrução e com manifestação da parte contrária, não enseja qualquer nulidade à míngua de prejuízo (CLT, artigo 794), máxime quando ao magistrado neles sequer se baseia para decidir.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
A insuficiência da teoria da argumentação jurídica frente à hermenêutica filosófica
Luciano Vaz Ferreira, Advogado, Mestre em Direito Público (UNISINOS), na linha de pesquisa "Sociedade, Transnacionalidade e Novos Direitos", Professor das Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA).
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00